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Registros do provedor de hospedagem
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Direitos do titular
Para confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir ou eliminar dados pessoais enviados pelo contato, escreva para contato@custogov.com.br. O pedido é respondido no prazo da Lei 13.709/2018.
O produto CUSTOGOV
O sistema CUSTOGOV, contratado por órgãos públicos, trata dados pessoais na medida necessária à gestão de obras e contratos: usuários do órgão (nome, e-mail institucional e papel), responsáveis técnicos das contratadas e dados de identificação que constam dos atos administrativos (contratos, medições, licenças). A base legal é a execução de políticas públicas e de contratos (Lei 13.709/2018, art. 7º, III e V), e o controlador é o órgão contratante; o CUSTOGOV atua como operador.
- Os dados de cada órgão ficam isolados no banco de dados, por regra do próprio PostgreSQL, e não apenas da aplicação.
- A infraestrutura fica na Microsoft Azure, região Brasil Sul, com banco de dados sem acesso público.
- Toda alteração em contrato fica numa trilha de auditoria imutável, guardada por cinco anos.
- Os dados do órgão são exportáveis nos formatos do Obrasgov.br e nos formatos abertos de geometria.
Os termos de tratamento de cada implantação constam do contrato com o órgão. Detalhes técnicos em Segurança e qualidade.
Versão desta política: outubro de 2026.
Dúvidas sobre dados pessoais?
Escreva para contato@custogov.com.br. Respondemos no prazo da Lei 13.709/2018.